Vejo pessoas falando muito de equilíbrio de poderes após a
ideia de constituinte. Que bom! Mas vamos manter a coerência e falar também do
equilíbrio de poderes quando a Polícia Militar cria o pânico e mata antes de
julgar. Quem foi juiz, legislador e executor? Não vejo ninguém falando de equilíbrio
de poderes contra a PM.
Falar pela desmilitarização da polícia é respeitar o homem e
a mulher por trás da farda, pois não há possibilidade de humanização do
profissional nessa lógica militar. O direito militar funciona na lógica dos
fins, não se preocupa com a legitimidade dos meios. Se um PM descumpre uma
ordem injusta não há nada que a população possa fazer para que pague quem deu a
ordem e não quem se recusou a cumpri-la, porque o que diz se a ordem foi boa ou
não, pela lógica militar, é se foi alcançada ou não sua finalidade (que não é
proteger o cidadão, e sim à ordem, deixemos de ingenuidade). Desmilitarizar a
polícia é dar ao policial a garantia de que ele não precisará cumprir ordens
injustas, que é o mínimo de garantia que uma pessoa precisa ter para trabalhar
de forma digna. Desmilitarizar a polícia é estender aos policiais os direitos
democráticos que já conquistamos.
A mídia incentiva a ação da PM contra o vandalismo como se
isso fosse defender a democracia, mas a PM não se submete às nossas leis civis,
a essa que chamamos de Constituição e que tantos têm falado em proteger após
essa ideia de constituinte. Se vamos falar de Estado democrático de direito não
temos que incluir a polícia nessa lógica? A gente vai comprar o discurso da
mídia e fingir que não viu que o "vândalo" que deu o pontapé inicial
para começar a invasão do Congresso era fuzileiro infiltrado? Que não vê as
chacinas no Rio? A prisão para averiguação?
Se quisermos (e aqui me incluo como cristão) falar de não
violência, não podemos ver a PM como exceção. Quem traça essa linha? Se não
adotarmos uma postura crítica acabaremos defendendo o opressor achando que está
defendendo a democracia. Que democracia é essa em que o poder militar assume
todos os poderes e não se submete a leis criadas pelo povo?
Não vai ter golpe nenhum porque não precisa: vivemos em uma
guerra civil não declarada. Quando Martin Luther King apontava as vitórias do
movimento não violento tinha uma que era especialmente significativa: trazer
para a luz do dia e para o centro da cidade a violência que é cometida à noite
na periferia. É isso que eu tenho visto.
Se o objetivo é a democracia, não é necessário que a polícia
se submeta às leis democráticas?
1 palpites:
Cá, marcamos uma aula pública sobre a desmilitarização da polícia amanhã (dia 1/07) as 19:00 no vão do MASP com o professor Túlio Vianna da UFMG. Se puder, ajude na divulgação.
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